As declarações da senhora ministra da coesão territorial, Ana Abrunhosa, após a cimeira da Guarda

Pouco depois de ter escrito a análise da legislação comunitária sobre a ferrovia 
https://manifestoferrovia.blogspot.com/2020/10/dos-meandros-juridicos-da.html    ,

li as declarações da senhora ministra da coesão territorial sobre a problemática dos transportes e 
referências ao que se discutiu na cimeira da Guarda de 10 de outubro de 2020:
https://eltrapezio.eu/pt-pt/espanha/ministra-portuguesa-revela-atrito-na-cimeira-iberica-por-causa-das-ligacoes-prioritarias-do-trem-de-alta-velocidade_14012.html

As declarações da senhora ministra revelam orgulho por resistir às "quase imposições" de Espanha que queria a ligação ferroviária Lisboa-Madrid, a qual aliás faz parte do plano das redes transeuropeias TEN-T constante do Regulamento (CE)1315/2913 e que por isso não é uma imposição de Espanha, é uma imposição da lei comunitária e nacional. 

Se tais declarações  reproduzem a orientação geral do XXII Governo, então a minha análise pode estar correta quando destaca a dissonância profunda entre as orientações da Comissão Europeia e as do governo português.

Tratar-se-ia assim de um caso grave de incumprimento das leis da CE, como mostrei no link acima, com a agravante de beneficiarmos de cofinanciamento, obtido falaciosamente tanto no caso Évora-Caia porque não está firme a mudança para  bitola UIC, como no caso da linha da Beira Alta, que não tem o traçado do corredor norte, Aveiro-Mangualde-Almeida-Salamanca.

Mas existe também dissonância, como a noticia do el Trapezio mostra, entre as declarações da senhora ministra ao atribuir prioridade à ligação Lisboa-Porto-Vigo, e o texto do comunicado conjunto Portugal-Espanha que consta do site do governo, denominado Estratégia comum de desenvolvimento transfronteiriço:
https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDAzMAcAVJRV7QUAAAA%3d

Transcrevo:

"Ações previstas:

• Priorizar a conclusão das infraestruturas do Corredor Atlântico nos territórios envolvidos
• Modernizar infraestruturas ferroviárias:  

                   - à ligação do eixo Atlântico Luso-Espanhol, que inclui Lisboa, Porto, Vigo, Santiago

                            de Compostela e Corunha.

• Construir novas infraestruturas ferroviárias:

                   - agilizar a implantação da linha de altas prestações Lisboa-Sines-Poceirão-Évora-

                            Badajoz-Cáceres-Madrid;
                   - troço Évora/Caia (empreitadas de construção civil em curso).        "

Graves também as declarações da senhora ministra quando, ao arrepio de tudo o que vem de Bruxelas no sentido da descarbonização, e do que defende o seu colega de governo, o senhor ministro do Ambiente, afirmou que de Lisboa para Madrid vai-se de avião. Provavelmente porque acha que as ligações aéreas são fator de coesão territorial, mesmo que para estas distancias sejam simples desperdício.

Tudo pode ter sido apenas a vontade de agradar da senhora ministra ao auditório de Vila Nova de Cerveira e a habitual obliteração dos compromissos com a legislação comunitária, remetida para tempos incertos, como o senhor primeiro ministro disse na conferencia de imprensa após a cimeira: "Um dia Portugal não estará separado da rede ibérica de Alta Velocidade".

Mas isso não tira gravidade à circunstancia do governo estar em incumprimento. Circunstancia a que se junta em gravidade a cumplicidade de orgãos da CE com a estratégia de inoperancia do XXII Governo relativamente  às redes TEN-T. O próprio Tribunal de Contas Europeu (ECA - European Court of Auditors) já tem referido nos seus relatórios que a CE não utiliza todos os meios ao seu alcance para levar os Estados membros ao desenvolvimento.