No seguimento da publicação deste artigo
enviei ao seu autor o comentário seguinte.
Assunto: artigo “Privados europeus acusam …” no Publico de
14 jan2021
Caro Carlos Cipriano
Felicitações por mais um oportuno artigo sobre a ferrovia
que sucede a outros importantes artigos, de que destaco as ligações aos aeroportos (11jan), o
desinteresse dos privados (podcast 10dez), o comboio para Liubliana (1 dez) e o
fecho para obras da linha da Beira Alta (30nov), sobre cujos temas seria
interessante prosseguir o debate.
Relativamente ao artigo de 14 de janeiro parecerá que a
Allrail tem razão na acusação a Portugal de não abrir a ferrovia nacional à
concorrência. Aliás, existe uma declaração pública do anterior ministro das
infraestruturas, não desmentida pelo atual (que insiste nas virtudes dos eixos
variáveis), que claramente considera a
bitola ibérica como uma “proteção natural” contra a concorrência:
Este é mais um exemplo da dificuldade do atual governo em
aceitar o cumprimento das regras comunitárias da interoperabilidade, questão
que nos divide (ver artigos 170 e 171 do Tratado de Funcionamento da União
Europeia e considerandos 2 e 3 da diretiva 797/2016).
Evidentemente que o presidente da Allrail não precisava de utilizar expressões
desagradáveis como a do “modelo monopolista do passado” nem de reivindicar a benesse da oferta de comboios (cabe ao
operador fornecer ou alugar os comboios) quando há na CP carência de material
circulante. Mas o MIH também não terá razão quando diz que “o governo cumpre
todas as regras europeias relevantes” ( a menos que a definição das
especificações da interoperabilidade não seja relevante). E se os privados se
desinteressam em concorrer, é porque as infraestruturas não satisfazem (outra
maneira de dizer que não cumprem as regras europeias).
É no entanto importante registar o esforço que atualmente
está a ser desenvolvido em Portugal para recuperação da ferrovia, sendo justo
destacar o papel de Nuno Freitas.
Provavelmente já conhece a entrevista de Nuno Freitas à
Railway Gazette de janeiro de 2021:
https://www.railwaygazette.com/in-depth/interview-stabilising-cp-to-face-the-future/58142.article
Nela reproduz a posição oficial, com a qual aliás concordo,
que o incumbente público tem todo o direito, sem beliscar as diretivas
comunitárias, a gerir a operação e as infraestruturas, desde que não impeça o
acesso ao mercado (o acesso ao mercado é uma norma vinculativa, a separação é
uma proposta não vinculativa – diretiva 2016/2370).
No entanto, sabe-se lá se para não contrariar a posição
oficial, foi inconcludente a resposta à questão do entrevistador “The European Commission’s 2020 country report on Portugal
made reference to the lack of rail interoperability and connectivity with Spain
( nota minha: faltou acrescentar “and Europe”). What plans does CP have to try to
improve matters?”
Não é possível reduzir os objetivos
do regulamento 1315/2013 das redes TEN-T à conetividade com Espanha,
especialmente numa altura em que as exportações por todos os modos para o
conjunto Alemanha e França superam, em valor, as exportações para Espanha e em
que a presidência do Conselho Europeu por Portugal seria uma boa oportunidade,
juntamente com o ano internacional da ferrovia, para avançarmos na ligação à
Europa.
Pessoalmente, julgo que seria uma
boa ideia seguir o exemplo espanhol, em que a ADIF gestora da rede convencional
e a ADIF Alta Velocidade têm contabilidades e orçamentos completamente
separados.
Mais uma vez, não obstante as
nossas divergências, felicitações pelos
seus artigos.
Com os melhores cumprimentos
Fernando Santos e Silva
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